Institucional APOSENTADORIA ESPECIAL - PROFESSOR ALESSANDRA PARUCI FELIX

PORTARIA N.º 007/2025

 

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial, em favor da Sra. ALESSANDRA PARUCI FELIX".

                                                                  

 

A Diretora Executiva do VERA-PREVI- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de VERA, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, inciso “I”, “II”,“III” e “IV”, da Emenda Constitucional n º41/2003  de 19 de Dezembro de 2003; combinado com § 7º do artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, Anexo II da Lei Municipal nº 953/2011, de 18 de Maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vera – MT, e Anexo II do  DECRETO nº006/2024,  de 11 de janeiro de 2024 e  Art. 96, incisos “I”, “II”, “III” E “IV” da Lei Municipal nº 1102/2014 de Junho de 2014, que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vera – MT,

 

Resolve,

 

  Art. 1º - Retificar o art. 1º da Portaria  nº 005/2025 de  06 de março de 2025,  que passa a vigorar com a seguinte redação:

Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial-Professora , em favor da Sra ALESSANDRA PARUCI FELIX,  portadora do RG. nº. 27XXXX SESP/MT e CPF nº. 540.XXX.XXX-15, cadastrada sob a matrícula RE nº 519 efetivo no cargo de Professora 20 HS, Classe C, Nível 09, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a referida Servidora conta com 9.354 dias trabalhados, ou seja, 25  anos, 07 meses e  19 dias,  com Proventos Integrais e direito a paridade, conforme o processo do VERA-PREVI n.º 2025.09.00000003

 

  Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos  a partir de 06 de março de 2025, revogada as disposições em contrário.

 

                                           VERA/ MT,  aos dezenove dias do mês de março de dois mil e vinte cinco.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

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MARIA ONEIDE MORO

Diretora Executiva

Portaria 037/2025

 

        HOMOLOGO

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YAGO PEZARICO GIACOMELLI

Prefeito Municipal