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Publicações Decreto

  • Publicado em 08/10/2020
  • Atualizado em 26/03/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº: 0007/2026
Data: 09/02/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: Geral
Titulo:DECRETO 07-2026 REAJUSTE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2026
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Documentos: 2
Nº: 0071/2025
Data: 24/10/2025
Categoria: DECRETO
Subcategoria: Geral
Titulo:DECRETO 071-2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
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Documentos: 1
Nº: 0061/2025
Data: 18/08/2025
Categoria: DECRETO
Subcategoria: Geral
Titulo:DECRTETO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 061-2025
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Documentos: 1
Nº: 0008/2025
Data: 15/01/2025
Categoria: DECRETO
Subcategoria: Geral
Titulo:DECRETO 08-2025 REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
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Documentos: 1
Nº: 0073/2025
Data: 06/01/2025
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo:DECRETO 073/2024
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Documentos: 1
Nº: 052/2022
Data: 27/09/2022
Categoria: DECRETO
Subcategoria: Geral
Titulo:DECRETO 058-2022 CREDITO ADICIONAL
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Documentos: 1
Nº: 043/3202
Data: 09/08/2022
Categoria: DECRETO
Subcategoria: Geral
Titulo:DECRETO 040-2022 ELEIÇÃO CONSELHO VERA-PREVI
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Documentos: 1
Nº: 004/2021
Data: 27/12/2021
Categoria: DECRETO
Subcategoria: Geral
Titulo:DECRETO Nº 081/2021 PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHOS
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Documentos: 1
Nº: 003/2021
Data: 28/09/2021
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo:DECRETO Nº 059/2021 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHOS DELIVERATIVOS DO VERA-PREVI
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Documentos: 1
Nº: 002/2021
Data: 12/05/2021
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo:DECRETO Nº 032/2021
Descrição DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATORIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1

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